Versão 1.0 · setembro de 2026
Rascunho para revisão jurídica. Texto-base preparado a partir das melhores práticas do mercado e da legislação brasileira (LGPD, CDC, Marco Civil da Internet e Decreto 7.962/2013). Validar com o jurídico antes de publicar.
Como exercer cada direito
| Direito (LGPD, art. 18) | Como fazer |
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| Corrigir dados incompletos ou desatualizados | App › Perfil › Editar, ou por e-mail |
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| Eliminar dados e excluir a conta | App › Perfil › Conta › Excluir conta |
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| Saber com quem compartilhamos | Pedido por e-mail |
| Anonimização, bloqueio ou oposição | Pedido por e-mail |
| Revisão de decisão automatizada (art. 20) | Pedido por e-mail, com a leitura que você quer revisar |
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